O regime de tributação é um sistema que controla os impostos de um país e o que cada empresa terá que pagar, de acordo com a sua arrecadação.
Por isso, escolher o regime de tributação ideal é primordial para a conservação de qualquer CNPJ, já que ele influencia diretamente no caixa da empresa e pode ocasionar problemas fiscais com a Receita Federal.
Porém, antes de falar dos regimes em si, é essencial compreender que determinar o porte da empresa é um passo diferente do enquadramento em um regime tributário que por sua vez, se difere da escolha do tipo societário.
Para simplificar e gerar o entendimento necessário você precisa definir se abrirá a empresa sozinho ou com mais sócios.
No Brasil, os tipos societários possíveis no Brasil são: Empresário Individual (EI), Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), confira o nosso artigo sobre o fim da EIRELI, Fim da EIRELI Limitada (Ltda) e Sociedade Anônima (S.A.).
Após a escolha do tipo, você deve enquadrar seu CNPJ em um dos portes que variam conforme o tamanho e faturamento.
COMO ESCOLHER O MELHOR REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA SUA EMPRESA?
No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados:
1. Lucro Presumido
Nesse tipo de regime existe uma forma de tributação simplificada que determina a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
O Lucro Presumido pode ser a escolha de empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano,
2. Lucro Real
No Lucro Real, o Imposto de Renda é estipulado por meio do lucro contábil da empresa, acrescido dos ajustes solicitados pela lei fiscal. Ele é mais indicado para empresas que possuem margem de lucro menor que 32%, além de ser obrigatório para alguns negócios, como:
▶ Instituições bancárias;
▶ Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
▶ Sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
▶ Caixas econômicas;
▶ Empresas de arrendamento mercantil;
▶ Cooperativas de crédito;
▶ Empresas de seguros privados e de capitalização;
▶ ️ Entidades de previdência privada, aberta, entre outras.
3. Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário instituído pela Lei Complementar 123 de dezembro de 2006 com a finalidade de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno porte (EPP).
Para as empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, a escolha do Simples Nacional, em regra, costuma ser a opção mais adequada.
COMO ESCOLHER O REGIME TRIBUTÁRIO MAIS ADEQUADO?
A resposta é simples: não escolha o regime que te faça pagar tributos desnecessários, nem tributos a menos para não correr o risco de ser penalizado pela Receita Federal.
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POR Redação Grupo Ativo
