Entenda por que uma empresa pode ser desenquadrada do regime simplificado de tributação e o que deve fazer para voltar
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a Receita Federal comprova que uma empresa descumpriu alguma exigência de enquadramento nesse regime. Por exemplo o limite de faturamento anual, débitos, entre outras determinações.
Todo ano é comum que os pequenos e micro empreendedores brasileiros ficarem assustados com as diversas mudanças na tributação e as alterações que ocorrem na lei. Que em alguns casos, chega até mesmo a provocar a exclusão do Simples Nacional.
AGORA, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS MAIS COMUNS PARA ESSA EXCLUSÃO?
✅ Faturamento acima do permitido;
✅ Exercer atividade econômica não autorizada;
✅ Contrair débitos junto ao INSS e/ou fazendas públicas;
✅ Ter como sócio pessoa jurídica;
✅ Condição societária.
Vale ressaltar que, antes da exclusão, o fisco ainda oferece um prazo para regularização da pendência, antes do desenquadramento. Não havendo a regularização dentro do período estipulado, a exclusão do Simples Nacional é concretizada.
Outro ponto importante que os empresários precisam se atentar é se a empresa deseja voltar para o regime. Para retornar ela tem um prazo para fazer a opção, que é sempre até o dia 31 de janeiro do próximo ano.
QUEM FOI EXCLUÍDO DO SIMPLES EM 2021 PODE VOLTAR?
Sim, é possível voltar para esse regime tributário, desde que as irregularidades apontadas sejam corrigidas. Mas, dependendo do motivo, esse retorno pode não acontecer de forma automática. É preciso enviar um Termo de Impugnação defendendo a não exclusão do seu negócio desse regime.
Nessa opção, existem duas situações que você empreendedor precisa saber!
1. Não há um prazo exato para retorno da sua solicitação. De modo geral, a resposta costuma demorar algum tempo, levando semanas ou meses.
Durante esse período, você pode continuar atuando como uma empresa do Simples Nacional, basta informar o número do seu processo administrativo quando for gerar a guia de pagamento.
2. Caso ao final de todo esse trâmite a determinação de exclusão do Simples Nacional permanecer, você precisará pagar todos os impostos retroativos, acrescidos das referidas multas.
QUERO PAGAR MEUS DÉBITOS E EVITAR A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. E AGORA?
Após você ler a notificação a sua empresa terá até 30 dias para efetuar o pagamento. Veja abaixo como realizar o pagamento das suas dívidas à vista ou parcelado e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Para realizar o pagamento do DAS à vista, quitar seus débitos e evitar a exclusão do Simples Nacional, você poderá fazer de duas maneiras:
- Pelo e-CAC
✅ Acesse suas informações com certificado digital ou com Código de Acesso;
✅ Procure a opção sobre o DAS;
✅ Escolha as dívidas que você vai pagar;
✅ Emita o DAS.
- Acesse Portal do Simples Nacional;
✅ Preencha as suas informações do certificado digital ou código de acesso;
✅ Selecione a opção PGDAS-D;
✅ Selecione a opção débitos;
✅ Emita o DAS e faça o pagamento
Existe também a opção do pagamento do DAS de maneira parcelada, em até 60 vezes. Basta realizar a solicitação pelo Portal e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional!
Se precisar de auxílio com qualquer um dos pontos que trouxemos neste artigo ou ajuda para regularizar a sua empresa junto a Receita Federal, a Ativo Gestão pode te ajudar!
POR Redação Simples BR
